Setor de transporte público urbano acumula perdas de R$ 25,7 bi em dois anos de pandemia

Os sistemas organizados de transporte público por ônibus urbano, presentes em 2.901 municípios
brasileiros, tiveram uma perda acumulada de R$ 25,7 bilhões, entre março de 2020 e fevereiro de
2022, devido à Covid-19. O impacto financeiro médio foi de R$ 1,12 bilhão por mês no período da
pandemia, causado pela acelerada queda do número de passageiros e pela obrigatoriedade de
manutenção, por parte das empresas, de uma oferta do serviço superior à demanda para garantir o
distanciamento social no transporte público. O prejuízo corresponde a 33,8% do faturamento
mensal do setor, registrado antes da pandemia, segundo o relatório “Transporte Público por
Ônibus - 2 anos de Impactos da Pandemia de Covid-19”, elaborado pela Associação Nacional das
Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
O levantamento da NTU revela também que esse impacto financeiro trouxe consequências graves
para as empresas operadoras, clientes do transporte coletivo e para a economia do país. Nesses
dois anos de pandemia, foram registrados 49 casos de interrupção dos serviços, por parte de 44
empresas e 5 consórcios que suspenderam suas atividades ou deixaram de operar, além de 16
casos de pedido de recuperação judicial, envolvendo 13 empresas e 3 consórcios. Houve ainda 379
paralisações temporárias, por greves ou protestos, motivadas, na maiorida dos casos, por atrasos
no pagamento de salários e benefícios, decorrentes das dificuldades de caixa das empresas, que
afetaram 107 sistemas de transporte público de todo o país. O estrangulamento financeiro do setor
gerou também uma redução de 92.581 postos de trabalho, queda de 22,7% no nível de emprego
direto existente no setor em dezembro de 2019, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados
e Desempregados (CAGED), divulgados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).
O impacto da pandemia pode ser medido pela redução do número de empresas ativas associadas à
NTU, que caiu de 463 associadas, em fevereiro de 2020, para 406, atualmente, um encolhimento de
12,4%. “Se aplicarmos esse percentual ao conjunto de empresas de ônibus existentes em todo o
Brasil, calculado em torno de 1.800 operadoras, a maioria de pequeno e médio porte, podemos
estimar que pelo menos 223 empresas podem ter sido obrigadas a encerrar suas atividades nos
últimos dois anos”, afirma Francisco Christovam, presidente da NTU.
Para Christovam, "o transporte público viveu, nos últimos dois anos, uma crise aguda dentro de
uma crise estrutural, anterior à própria Covid-19. A ausência de medidas emergenciais amplas e
consistentes, em nível nacional, por parte do Governo Federal, para garantir a continuidade da
prestação dos serviços de transporte público, foi decisiva para os impactos financeiros sofridos
durante a pandemia e para o quadro alarmante em que o setor se encontra neste momento".
O presidente da NTU observa que houve uma redução vertiginosa da quantidade de passageiros
transportados, nos três primeiros meses da pandemia, que chegou a 80%. "É fato que a demanda

vem se recuperando, lentamente, no último ano e, hoje, está em torno de 70% do volume pré-
pandemia, impulsionada pela vacinação e pela flexibilização de medidas restritivas de circulação
das pessoas. Mas, é importante esclarecer que, mesmo assim, o desequilíbrio entre os níveis de
oferta e demanda de passageiros persiste até hoje e o setor segue acumulando prejuízos", destaca.
Em fevereiro deste ano, reforça Christovam, a demanda média nacional de passageiros apresentou
índice 14,5% menor do que a oferta.
Socorro para 108 municípios
Os prejuízos para a população vieram a reboque do estrangulamento financeiro do setor, e dos
impactos negativos para os sistemas de transportes coletivos urbanos de todo o país. O transporte
coletivo responde por 28% de todos os deslocamentos realizados no país, sendo que 85,7% das
viagens são realizadas pelos serviços de ônibus urbano. São 24,3 milhões de pessoas que utilizam os
ônibus para realizar aproximadamente 40,4 milhões de viagens diariamente, segundo o
levantamento da NTU.
Os casos de interrupção na prestação dos serviços e paralisações afetaram diretamente o acesso da
população ao transporte coletivo, dificultando os deslocamentos para o trabalho, para os estudos e
para tratamentos de saúde, entre outros. “Nos últimos 24 meses, houve, no mínimo, uma
paralisação a cada dois dias nas cidades brasileiras. O prejuízo para a população é enorme. O
transporte público é um serviço essencial e um direito constitucional que dá acesso aos demais
direitos – o direito à educação, porque permite que o estudante chegue na escola; o direito à
saúde, porque permite a quem está doente buscar atendimento médico; e o próprio direito de ir e
vir, seja para o trabalho ou para o lazer”, explica Francisco Christovam.
A crise aguda do setor só não foi pior porque, durante a pandemia, houve 111 iniciativas de socorro
emergencial, por parte dos poderes públicos locais, em 108 sistemas de transporte público por
ônibus, incluindo subsídios tarifários aos passageiros, aumento de subsídios preexistentes e
implementação de subsídios permanentes para complementar a receita tarifária, obtida a partir da
tarifa pública cobrada dos usuários. Tais iniciativas reduziram os desequilíbrios econômico-
financeiros dos contratos, mas tiveram alcance limitado, segundo o monitoramento da NTU: várias
iniciativas foram temporárias, e em apenas sete casos os subsídios foram adotados de forma
permanente. De qualquer modo, as ações evitaram uma onda de falências das operadoras e
garantiram a continuidade dos serviços nas 108 cidades beneficiadas, que reúnem 57,6% dos
passageiros de transporte coletivo urbano no país.
Uma das principais ferramentas adotadas, a implementação de subsídios para complementar a
receita tarifária, depende da separação entre a tarifa pública ou de utilização, cobrada do
passageiro, da tarifa técnica ou de remuneração, que cobre os custos das empresas. A diferença é
coberta com recursos dos orçamentos públicos, o que assegura a prestação dos serviços e beneficia
os passageiros com tarifas públicas mais baixas. Oito capitais aderiram ou reforçaram a aplicação
dessa nova fórmula de cálculo tarifário, no período pesquisado. Destacam-se Brasília-DF, Curitiba-
PR e São Paulo-SP, que aumentaram os aportes para remunerar a prestação do serviço, de acordo
com o custo da produção.

Outro exemplo vem de Recife-PE, onde foi implementado o VEM Social, um programa de aquisição
de créditos eletrônicos por parte do poder público para os trabalhadores que ficaram
desempregados durante a pandemia. "Diante do cenário preocupante, o setor vem sendo
protagonista, com a apresentação de propostas como o escalonamento de horários das atividades
econômicas, adotado temporariamente em Recife, em Fortaleza e em Goiânia, com resultados
importantes", observa Christovam. A medida, que visa achatar a curva de utilização do transporte
público nos horários de pico, permite o melhor aproveitamento da frota e a redução de
aglomerações, com potencial de se tornar um legado deixado pela pandemia, na avaliação do
presidente.
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